Agências reguladoras são órgãos governamentais que fiscalizam e regulamentam serviços e produtos de interesse público — como a energia elétrica —, cumprindo um papel fundamental no que diz respeito a análise dos dados sobre o mercado, criação e execução de normas disciplinadoras, fiscalização de empresas, gerenciamento de contratos de concessão de serviços públicos e incentivo à concorrência em prol da melhoria dos serviços.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o órgão responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica no Brasil. Trata-se de uma autarquia criada em 1996, que está ligada ao Ministério de Minas e Energia e também cuida e media reclamações e conflitos de interesse de agentes e consumidores.
Para descentralizar parte de suas atividades, a ANEEL estabeleceu convênios de cooperação com agências reguladoras estaduais credenciadas. As atividades que foram descentralizadas abrangem principalmente a fiscalização e apoio à regulação dos serviços e instalações elétricas.
As agências conveniadas à ANEEL para descentralização das atividades são:
- ADASA – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal
- AGEAC – Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre
- ARSAM – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas
- ARCON-PA – Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará
- ARSAP – Agência Reguladora de Serviços Delegado do Estado do Amapá
- ARSEMA – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão
- AGRESPI – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí
- ARCE – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
- ARSEP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte
- ARPB – Agência de Regulação do Estado da Paraíba
- ARPE – Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco
- ARSAL – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas
- AGER/MT – Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso
- ATR – Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos
- AGERBA – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia
- AGR – Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
- AGEPAN – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul
- ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
- ASPE – Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo
- AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
- AGESC – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina
- AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
